PUNIR CRIMINALMENTE AOS 16 ANOS

É certo diminuir a maioridade penal ?

Diante de uma situação difícil
procura-se a saída mais fácil,
mas que, talvez, não
seja a mais certa ou aprovável

WALQUER CARNEIRO

O Brasil é um país cuja característica foi definida antropologicamente por Sérgio Buarque de Holanda como a nação do homem cordial. A primeira vista esse conceito antropológico pode parecer até simpático e positivo, mas não é bem assim, pois essa cordialidade não significa única e exclusivamente bondade e sim a prática de uma ação motivada pela emoção, prática esse que pode ser benéfica ou maléfica. É dentro desta ideia que muitas pessoas, no Brasil estão se manifestando a favor da diminuição da maioridade penal. 

Vemos, hoje, o aumento significativo de práticas criminosas por crianças e adolescentes em todo Brasil. Ao mesmo tempo se observa a impunidade para essa categoria de delinquentes, que, em uma observação superficial, a pessoa que se pauta apenas pelo censo comum, levada por emoção, vê a necessidade da diminuição da maioridade penal como forma de coibir a práticas de crimes por pessoas menores de 16 anos. 

Nesta questão o indivíduo tem que ajustar a sua avaliação ponderando, também, a partir de um raciocínio lógico, já que a própria característica de homem cordial possibilitou o aumento de crimes por pessoas menores de 16 anos. 

A disseminação da miséria pela sociedade capitalista é que faz com que seres humanos comecem a praticar crimes cada vez mais cedo na vida. A tecnologia e informação de forma desregrada entrando nos lares onde os pais não têm o devido preparo para orientar os filhos é que possibilita o que vemos hoje entre os adolescentes. Porque então, ao invés de pedir redução da maioridade penal nós não passemos a exigir a moralização da justiça e do aparato do sistema de segurança pública nacional que estão totalmente corrompidos a ponto das pessoas não confiar mais em um juiz ou em um policial. Então os adolescentes sem valores éticos e morais onde se espelharem, vendo esses exemplos, resolvem partir para as práticas ilícitas. 

Os pais, oriundos da geração anterior a essa que vemos, foram criados de forma rígida e bruta e por isso optaram por dar ampla liberdade aos filhos, e assim aqueles perderam a autoridade enquanto esses tomaram posse de algo que eles não tem o devido controle. O perigo aumenta ainda mais quando crianças e adolescentes são advindo de famílias sem estrutura econômica e educacional adequada para assimilar os novos conceitos advindos da transformação cultural, assim acaba-se por criar uma geração inteira de indivíduos sem regras e sem controle. 

Os valores éticos e morais que aprendi foram meus pais que me passaram, e essa é a fórmula para que crianças possam chegar a vida adulta de forma equilibrada, mas, todavia, hoje há uma inversão de valores na sociedade que leva a ideia que a constituição tradicional da família não é mais necessário. Mãe cria filhos sem a presença de um pai, o que obriga a mãe e deixar a criança em uma creche a maior parte do tempo ou com parentes como os avós. Esse fator quebra o vinculo de autoridade, e sem o limite da autoridade proporcionada pelo núcleo familiar não há disciplina para impedir a quebra dos conceitos morais e éticos. 

Outro fator preponderante que contribuiu para a quebra de autoridade da família sobre a criança foi a instituição do estatuto da criança e do adolescente, não que o estatuto esteja errado, mas da forma que foi elaborado o documento inibe os pais de tomarem atitudes que possam coibir a criança ou adolescente de praticarem ações fora dos padrões do status estabelecido, e ao mesmo tempo põe no estado a responsabilidade de amparo a esses menores, sem que o estado esteja preparado para tal tarefa, além de ser um estatuto para países com uma cultura mais elaborada e uma sociedade economicamente mais equilibrada do que o Brasil, tanto que os organismos nacionais tem dificuldades em compreender as regras do estatuto, e isso cria um vácuo de permissividade onde os pais abrem mão de suas responsabilidade e o estado não concede o amparo necessário para que as famílias possam manter estrutura mínima para educar os filhos. 

Junto a isso há também a influencia da mídia, que é uma das grandes responsáveis pela criação de uma geração inteira de menores infratores através de filmes, novelas e até mesmo nos noticiários da televisão. Esses meios de comunicação promovem a glamorização da violência e de crimes em geral que massificados entram nos lares cujas famílias não estão preparadas para fazer o contraponto que anule a influência negativa. Essa massificação da violência na mídia se dá em parte por força da imposição comercial com a justificativa de atrair público que também verá a apresentação de produtos nos intervalos criando a cultura do consumismo, acendendo o desejo no indivíduo de querer ter algo que ele não tem como comprar, e a frustração leva-o a reproduzir aquela violência que foi condicionada em sua mente. 

Diante dessa situação o cidadão que observa a situação de forma superficial concorda quando reacionários conservadores se levantam a proclamar que a única saída é diminuir a maioridade penal. O mais preocupante é que o desconhecimento, pela maioria da população brasileira, das causas que levaram menores de idade a prática de crimes e a incapacidade do estado de tomar iniciativas para controlar a situação faz com as pessoas, (homem cordial) tomem a decisão menos racional e mais emocional. 

Creio que em vez de fazer campanhas exigindo baixar a idade para que um ser humano possa ser penalizado criminalmente seria melhor pedirmos que os governantes fossem mais justos. Redução da maioridade penal é uma solução simplista ao extremo, e que não resolve a situação. Eu já tive dezesseis anos e sei que uma pessoa nesta idade não tem noção de nada ainda. 

O certo seria fazer um movimento para que as famílias tivessem mais condições de criar e educar os filhos dentro de valores éticos e morais de respeito ao próximo. Além de que o estado tem que proporcionar condições dignas, garantindo a todas as pessoas acesso ao conhecimento. 

Então não vamos preferir por fazer pagar o lado mais fraco da moeda querendo diminuir a maioridade penal, pois sabemos que cerca de 80% dos infratores menores são de famílias pobres que não têm como pagar um advogado e as promotorias públicas são ineficientes, isso levará ao abarrotamento, ainda mais dos presídios.